MODELO DE RECURSO – AVANÇAR SINAL VERMELHO DE SEMÁFORO

AO DETRAN / SP

AV PEDRO ÁLVARES CABRAL, 1301

IBIRAPUERA - SP

ILUSTRÍSSIMO SR DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/SP

............................, estudante, solteiro, portador do RG de nº .............., e do CPF de nº ............... residente á Rua ........., 819, Centro, ........./SP, vem pelo presente até V.Sa para interpor o presente recurso contra a multa aplicada através do AIT de nº ................., o qual abaixo descrito, nos termos a seguir expressos:

DO VEÍCULO

VEÍCULO MARCA............., ANO............, COR .......... PLACAS ................., CRV N° ..................., em nome de ...................

DA AUTUAÇÃO

Auto de infração nº................, Avançar sinal vermelho do semáforo, conforme o art. 208 do CTB; código de enquadramento 60501; em 00/00/00, às 07:25 hs; Rua ......................., que teve como Órgão autuante DETRAN/SP, Prefeitura Municipal de ..........................

DA ALEGAÇÃO

I - O recorrente recebeu pelo correio, no dia 13/01/00 a notificação de multa da autuação acima descrita (cópia anexa), na qual consta como data da referida infração o dia 23/12/99;

II - Ocorre que o recorrente nunca esteve na cidade de ........../SP, muito menos com esse veículo, inclusive, no dia dessa infração, esse veículo encontrava-se de posse do recorrente na cidade de .........../SP, na garagem de sua residência;

III - Além dessa alegação verdadeira, o recorrente, propõe-se à provar sua permanência, bem como a de seu veículo, na cidade de Leme na data da "suposta" infração, oportunamente;

IV - Com certeza houve engano ou erro por parte do agente ou equipamento de trânsito que fez a autuação em tela, ou algum outro veículo teve a sua placa adulterada de alguma forma, acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo (dados acima)do recorrente.

DO FUNDAMENTO LEGAL E DO PEDIDO

Assim, diante dos motivos alegados que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo do recorrente, com fundamento legal no Parágrafo único, inciso I, do art 281 do CTB, requer a VSa que encaminhado o presente recurso ao Presidente da JARI, ao ser este apreciado, seja essa penalidade de multa cancelada e tornada sem efeito, bem como seu registro julgado insubsistente.

Caso o auto de infração supramencionado tenha sido baseado em equipamento de fiscalização eletrônica, digne-se V.S.ª mandar que seja fornecida cópia da "fotografia" ao requerente para que este possa tomar as devidas providências, pois então, estaria tipificada a existência de um "duble" deste veículo. E isto pode causar prejuízos de grande monta, ao requerente tanto na esfera cível, quanto na penal.

Ficando o requerente no aguardo da notificação das providências tomadas por V.Sª, bem como do provimento deste, no endereço acima descrito.

Nestes Termos,

P.Deferimento.

Local e data.

_____________________________________

Ozéias J. Santos

OAB 2796481